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FGTS: conselho aprova o uso 'consignado' do fundo na compra de casa própria
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Essas novas regras beneficiam famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640 mil. A expectativa do governo é de que aproximadamente 43 mil famílias sejam beneficiadas pela medida.
- Por Camilla Ribeiro
- 26/03/2024 18h18 - Atualizado há 7 meses
Nesta terça-feira (26), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou o uso pelos trabalhadores de depósitos futuros em sua conta do FGTS na compra da casa própria.
As regras beneficiarão somente famílias que apresentam renda mensal bruta de até R$ 2.640 mil, público da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira (27) e só deve entrar em vigor em abril.
O conselho instituirá uma espécie de "consignado" do FGTS:
-O empregador depositará mensalmente 8% do valor correspondente ao salário pago a cada funcionário na conta de FGTS;
-Esse dinheiro não irá para a conta do trabalhador todo mês, ao invés disso, será descontado para ajudar no pagamento das prestações e assim diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular, ampliando seu limite de financiamento;
-O trabalhador decidirá por utilizar ou não os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS para o pagamento das prestações os financiamentos habitacionais.
Segue um exemplo:
Uma pessoa que possui renda de R$ 2 mil mensais conta com um depósito mensal de cerca de R$ 160 reais em sua conta vinculada do FGTS (correspondente a 8% do salário).
De acordo com o Ministério das Cidades:
-Cado a família aprove junto à instituição financeira um financiamento que comprometa 22% da renda mensal (uma prestação de R$ 440 reais), ela financiaria aproximadamente R$ 100 mil reais, sendo considerada a menor taxa de juros oferecida pelo fundo e o prazo máximo de amortização, 420 meses;
- Fazendo o uso do FGTS futuro, se essa mesma família escutilizar os recursos dos depósitos futuros da sua conta do FGTS no período de 60 meses (5 anos), o financiamento poderá ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil reais.
A estimativa apontada pelo governo é de que aproximadamente 43 mil famílias com renda de até dois salários mínimos sejam beneficiadas pela medida.
Esse período pelo qual os recursos serão utilizados deverá ser avaliado e proposto pela instituição financeira de acordo com o caso concreto e constará no contrato de financiamento.
Quais são os riscos?
Essa operação não está isenta de riscos. Ao invés de acumular o saldo no FGTS e fazer o uso do dinheiro para a amortização ou quitação do financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no FGTS.
Se por acaso o trabalhador perder o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Ficando desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.
